2008-09-30
Diário da República (Selecção do dia)
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação (extracto) n.º 2616/2008, D.R. n.º 189, Série II
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Tomada de posse dos juízes nos tribunais administrativos e fiscais.
Deliberação (extracto) n.º 2617/2008, D.R. n.º 189, Série II
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Etiquetas: concurso excepcional para os tribunais administrativos e fiscais, inspector do Ministério Público, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-09-29
O bug da democracia norte-americana
A proposta legislativa foi derrotada, essencialmente, pela ala liberal dos democratas (95 votos contra) e a tendência conservadora dos republicanos (133 votos contra) - vide aqui -.
Uma leitura possível da situação sugere que a proximidade das eleições, também para o Congresso, condicionou estes (também candidatos a) congressistas, que pensaram mais nas repercussões pessoais do seu voto nesta matéria, em detrimento da economia norte-americana (e global).
(Para cúmulo da coincidência) devido a um feriado, a Câmara de Representantes estará encerrada nos próximos dois dias, apenas voltando a reunir na quinta-feira, dia para o qual já está agendada uma reunião para reapreciação da matéria em causa, de modo a explorar novas soluções.
Entretanto, os mercados financeiros estarão sujeitos a enormes (baixas) pressões.
Etiquetas: Casa dos Representantes, Congresso norte-americano, democratas, Economia, Estados Unidos da América, republicanos
2008-09-26
Diário da República (Selecção do dia)
Presidência da República
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Etiquetas: Eurogendfor
2008-09-25
"P2P" analisada pela «Audiência Provincial de Madrid»
Comentário:
Indo ao sítio da internet em causa - o «Sharemula» -, constata-se que o mesmo convida os internautas, publicamente, a acederem a determinados ficheiros - violando, implicitamente, os respectivos direitos de propriedade intelectual - indicando para o efeito as ligações e os servidores e disponibilizando os programas (neste caso o «eMule») que o permitem.
Etiquetas: Emule, internet, P2P, peer to peer, Sharemula
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o Regulamento de Inscrição de Beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública.
Etiquetas: S.S.A.P.
2008-09-24
A importância do Magalhães
Fonte da imagem: RTP
Uma das possibilidades abertas pela atribuição, a cada aluno, de um computador portátil, é a criação de conteúdos pedagógicos digitais específicos para cada disciplina e a gradual diminuição do número de livros escolares e a consequente poupança financeira para os agregados familiares.
Por outro lado, também seria desejável a disponibilização - no Ministério da Educação ou a nível descentralizado, nas escolas ou agrupamentos de escolas - um serviço público de apoio e auxílio aos alunos e professores, acessível pela internet, onde estejam também publicados materiais pedagógicos específicos, além de ser disponibilizado um serviço de assistência técnica remota.
Também seria desejável que os professores possam relacionar-se com os pais dos alunos através da internet, de modo a tornar o processo educativo cada vez mais interactivo e participado.
Etiquetas: computadores, educação, informática, Magalhães
Diário da República (Selecção do dia)
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 105.º, n.º 4, alínea b), do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, na redacção dada pelo artigo 95.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, interpretado no sentido de que pode o tribunal de julgamento determinar a notificação aí prevista.
Não julga inconstitucional a interpretação segundo a qual o disposto no n.º 3 da base xix da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, na redacção da Lei n.º 22/92, de 14 de Agosto, que determina que se o cônjuge sobrevivo de vítima mortal de acidente de trabalho contrair casamento receberá, por uma só vez, o triplo do valor da pensão anual, não é aplicável se o mesmo passar a viver em união de facto com outrem.
Não julga inconstitucional a norma do n.º 3 do artigo 27.º do Código das Expropriações, na interpretação segundo a qual entre as circunstâncias a ponderar no cálculo do valor de um solo integrado na Reserva Agrícola Nacional (RAN) se pode incluir a existência de expectativas de construção resultantes do forte desenvolvimento urbanístico da zona onde se localizam as parcelas expropriadas.
Etiquetas: Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-09-23
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 23946/2008, D.R. n.º 184, Série II
Conselho Superior da Magistratura
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, inspectores judiciais
2008-09-22
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Rectificação ao movimento de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Movimento dos Magistrados do Ministério Público
2008-09-19
Habilus: de lege ferenda
Para respeitar os limites legais, considerar os diversos aspectos tecnológicos e permitir a necessária operacionalidade, respeitando os interesses a salvaguardar, a lei que dará corpo ao Regulamento do «Habilus» e do «Citius» deverá merecer ampla análise e discussão, nomeadamente, dos utilizadores do sistema.
Aguarda-se que seja tornado público o anunciado projecto de proposta de Lei, a submeter pelo Governo à Assembleia da República, sobre a partilha de informação e protecção de dados no sistema de justiça.A regulação destas matérias exige sólidos conhecimentos técnico-jurídicos e informáticos.
Etiquetas: citius, e-justiça, habilus, Informatização dos tribunais
Diário da República (Selecção do dia)
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Movimento de juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Etiquetas: Diário da República, Movimento de Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais
2008-09-18
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério da Justiça
Declara instalado o 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca da Maia.
Etiquetas: Diário da República
2008-09-17
Reforma penal e criminalidade: um ano diferente
Para começar, recomenda-se a leitura dos dados revelados neste estudo:
Mais uma vez, os números obtidos junto do International Centre for Prison Studies do King´s College de Londres, disponíveis aqui, revelam a realidade das estatísticas quanto ao número de presos existentes em Portugal, comparando esses dados com a realidade prisional de outros países.
Etiquetas: criminalidade violenta, presos, presos preventivos, reforma penal, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 23523/2008, D.R. n.º 180, Série II
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: comissões de serviço, Conselho Superior do Ministério Público, Diário da República, Ministério Público
2008-09-16
Discurso Presidencial
Discurso de Sua Excelência, o Presidente da República,
na Cerimónia Comemorativa dos 175 Anos do Supremo Tribunal de Justiça
Lisboa, 16 de Setembro de 2008
Clique aqui para ouvir
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Senhor Professor António Hespanha,
Senhores Conselheiros,
Senhoras e Senhores,
Quando uma instituição comemora cento e setenta e cinco anos de existência, é usual saudar a sua história, o seu passado ilustre, os seus pergaminhos de antiguidade. E, de facto, o Supremo Tribunal de Justiça percorreu um longo caminho. Fê-lo com a dignidade que nos permite hoje, neste belo Salão Nobre, saudar todos os que o serviram.
Mas, além de evocar a memória ímpar do Supremo Tribunal de Justiça, quero aproveitar esta ocasião solene para, de uma forma muito vincada, manifestar o meu respeito e o meu apreço pela magistratura portuguesa.
O Supremo Tribunal de Justiça reúne o escol dessa magistratura, tal como fica patente na qualidade da sua jurisprudência. Mais do que isso: os seus Juízes Conselheiros possuem diferentes visões do mundo, distintas concepções da vida e da sociedade, o que representa um elemento altamente enriquecedor do trabalho aqui produzido, o qual, não por acaso, é acompanhado atentamente por toda a comunidade jurídica, começando pelos outros tribunais.
Como referi nesta mesma sala, na cerimónia de abertura do ano judicial, devemos ter presente que os tribunais são um pilar essencial do Estado de direito democrático e que qualquer ofensa à dignidade e ao prestígio do poder judicial constitui uma ameaça grave para a democracia de qualidade a que aspiramos. Daí, também, a necessidade de escutar atentamente o que dizem aqueles que aplicam as leis e vivem a difícil realidade do quotidiano judiciário.
A experiência e a maturidade são, naturalmente, duas qualidades por excelência dos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. Alcançar o título de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça é sinal de méritos excepcionais ou de uma longa carreira de relevantes serviços prestados ao exercício da função jurisdicional.
Sendo o Supremo Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição, o órgão de cúpula do sistema judiciário, permito-me, Senhor Conselheiro Noronha Nascimento, saudar na pessoa de Vossa Excelência todos os magistrados do País. Estou certo de que hoje é um dia de festa não apenas para o Supremo Tribunal de Justiça mas para todos os tribunais e para todos os magistrados.
Na verdade, uma instituição que comemora 175 anos de existência dá à sociedade portuguesa um sinal importante, o sinal da garantia da estabilidade. As leis e os códigos estão em constante transformação, mas, por isso mesmo, são necessárias instituições que permaneçam. No Supremo Tribunal de Justiça, a memória não é um ornamento do passado, mas um factor de segurança – da segurança jurídica que é essencial para a previsibilidade da actuação dos operadores judiciários e para um relacionamento saudável entre a justiça e os cidadãos.
Senhoras e Senhores,
Vivemos num regime republicano, em que, por força da própria Constituição, os titulares dos órgãos de soberania são temporários. Vivemos também numa sociedade em constante mudança, que sofre transformações profundas a um ritmo muito intenso, até por força de fenómenos que nos ultrapassam, como a globalização ou a integração europeia.
No nosso tempo, precisamos, pois, de referências, de instituições sedimentadas e socialmente reconhecidas como modelos. Não tenhamos ilusões: jamais conseguiremos avançar nas mudanças que consideramos necessárias se dispensarmos o saber feito de experiência e o enraizamento na realidade da vida. Todas as reformas que empreendermos têm de ser compreendidas pelos cidadãos. Muitas vezes, compete ao poder judicial ser o mediador entre essas reformas e a sociedade. São os juízes que aplicam aos casos concretos, às situações reais da vida, aquilo que foi concebido noutros lugares.
Por isso, dos juízes exige-se um alto sentido de responsabilidade. Os magistrados dispõem de um imenso poder sobre a vida dos cidadãos e, além disso, gozam de um prestígio social que os torna modelos de comportamento para todos nós. Apelo, pois, aos magistrados que continuem a estar à altura do seu estatuto, como apelo a todos, começando pelos agentes políticos, para que tudo façam para garantir a dignidade do exercício da função judicial.
Ao longo de 175 anos, os conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça foram e são magistrados exemplares, que aliam o seu profundo conhecimento da ordem jurídica ao sentido de independência e à discrição e reserva que se exigem daqueles que administram a justiça em nome do povo.
Saúdo, assim, o Supremo Tribunal de Justiça, com o respeito e a veneração que os seus 175 anos de vida impõem.
Etiquetas: 175º aniversário do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente da República, Supremo Tribunal de Justiça
Diário da República (Selecção do dia)
Etiquetas: Diário da República, dispositivo electrónico de matrícula
2008-09-15
Diário da República (Selecção do dia)
Presidência da República
Ratifica a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Decreto do Presidente da República n.º 67/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Presidência da República
Ratifica a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Assembleia da República
Aprova a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2008, D.R. n.º 178, Série I de 2008-09-15
Assembleia da República
Aprova a Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Deliberação n.º 2455/2008, D.R. n.º 178, Série II
Supremo Tribunal Administrativo
Eleição de vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Despacho (extracto) n.º 23340/2008, D.R. n.º 178, Série II
Conselho Superior da Magistratura
Transferência da juíza de direito em regime de estágio Dr.ª Ana Micaela Soares Marques Proença
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Convenção de Extradição CPLP, Diário da República, Supremo Tribunal Administrativo
2008-09-14
Norma de Execução Permanente da P.S.P. desvaloriza (literalmente) o trabalho policial
O regime dos serviços remunerados (mais conhecidos na gíria policial como "gratificados") foi alterado: os turnos de quatro horas viram a sua remuneração reduzida de € 27,87 para € 18,58, ou seja, para € 4,64 por hora.
Além disso, alguns destes serviços passaram a ser obrigatórios (em feiras e espectáculos).
Comentário:
Confirmando-se a notícia publicada no jornal diário (CM), tratar-se-á de mais uma medida no mau sentido.
Em vez do serviço policial ser cada vez mais valorizado e prezado - e a conjuntura até deveria favorecer esta atitude - o Estado parece apostado em dificultar a vida daqueles que, na primeira linha, zelam pela segurança pública.
Etiquetas: polícia, Polícia de Segurança Pública, remuneração dos "gratificados", trabalho policial
2008-09-12
Diário da República (Selecção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Etiquetas: C.SM., Diário da República
2008-09-11
Ciência: LHC (actualização)
O dispositivo vai agora ser ser sujeito a medições e calibrações, de modo a prepará-lo, devidamente, para as quatro experiências principais agendadas.
Os resultados poderão ser conhecidos no espaço de um ano. Segundo as palavras do Director do C.E.R.N., Robert Aymar, o acelerador de partículas é uma máquina de descobrimentos (...) o seu programa de pesquisa tem o potencial de mudar profundamente a nossa perspectiva sobre o Universo (...). (Nota: tradução do Blog de Informação)
Etiquetas: acelerador de partículas, Big Bang, CERN, CIEMAT, ciência, LHC
2008-09-10
Tribunal XXI recordado
Nessa postagem disponibiliza o video seguinte (82 Mb) ou uma versão mais leve do mesmo aqui (10 Mb).
Etiquetas: Tribunal XXI
Diário da República (Selecção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de bolseira da Dr.ª Alda Martins.
Etiquetas: bolseiro, Conselho Superior da Magistratura
Ciência: como é gerada a massa (matéria) - o segredo pode começar a ser revelado hoje
O projecto do acelerador de partículas mais potente do mundo custou 3 mil milhões de euros e está em desenvolvimento há cerca de 20 anos.
Para a ocasião, os cientistas do CERN lançarão protões em direcções opostas quase à velocidade da luz no núcleo do LHC (Large Hadron Collider) - um anel metálico de 27 km, cuja temperatura interior alcançará os 271 graus negativos.
Cumpridas as expectativas, as partículas colidirão no interior do LHC cerca de 600 milhões de vezes por segundo.
Etiquetas: acelerador de partículas, Big Bang, CERN, CIEMAT, ciência, LHC
2008-09-09
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 58/2008, D.R. n.º 174, Série I de 2008-09-09
Assembleia da República
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas.
Etiquetas: Diário da República, Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, Supremo Tribunal Administrativo
2008-09-08
Diário da República (Selecção do dia)
Lei Orgânica n.º 3/2008, D.R. n.º 173, Série I de 2008-09-08
Assembleia da República
Aprova a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares.
Etiquetas: Diário da República, Programação das Infra-Estruturas Militares
2008-09-06
Divulgação: Tavira
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Etiquetas: concerto, Orquestra do Algarve, Tavira
2008-09-05
Divulgação: Faro
2008-09-04
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro.
Lei n.º 57/2008, D.R. n.º 171, Série I de 2008-09-04
Assembleia da República
Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto
Etiquetas: Código das Expropriações de 1999, Diário da República, Ordem dos Psicólogos
2008-09-03
Tecnologia: Picasa Web Albums inclui sistema de reconhecimento facial
... ou uma nova forma de organizar e pesquisar fotografias «a la CSI»...
«A nova versão do Picasa Web Albums, que foi lançada na terça-feira pelo Google, inclui um recurso de reconhecimento facial, que permite reconhecer e classificar um grupo de fotos a partir dos rostos das pessoas presentes nas imagens.
O software «Name Tags» reconhece as faces a partir de traços básicos, como a distância entre os olhos e o nariz de uma pessoa, organizando, posteriormente, as fotografias de acordo com a presença de cada um dos protagonistas analisados nas imagens.
O novo site de partilha de fotos, propriedade do Google, também foi actualizado com a integração ao Google Maps, permitindo marcar o local onde as fotos foram tiradas. Além disso, o link do álbum estará disponível para qualquer utilizador, o que antes era restrito apenas a membros com contas Google.
Outra novidade da actualização é que as fotos podem ser inseridas via e-mail, o que é conveniente para utilizadores de smartphones, como o iPhone, por exemplo. Além disso, o membro pode tornar os seus álbuns «procuráveis» por serviços como o Google Image Search.»
Fonte: Diário Digital
Etiquetas: informática, Picasa, sistema de reconhecimento facial, tecnologia
2008-09-02
Chrome: Google lança o seu próprio browser
O novo browser poderá ser descarregado gratuitamente a partir de hoje em mais de 100 países, estando disponível, nesta fase, apenas para os utilizadores do Windows. Segundo a Google, estão a ser desenvolvidas versões para Mac e Linux.
Num post publicado no blog oficial da Google, dois responsáveis da empresa, Sundar Pichai e Linus Upson, revelam que o Chrome nasceu do desejo de construir uma «plataforma moderna para páginas e aplicações Web».
Nesse sentido, o Chrome permite, segundo a Google, obter um melhor desempenho das actuais aplicações Web e inclui a um novo motor Javascript mais poderoso, denominado V8, que será inclusive capaz de correr aplicações Web impossíveis nos browsers de hoje.
O suporte para o Gears, a plataforma iniciada pela Google que possibilita a execução offline de algumas aplicações online, virá incluído.
Outras funcionalidades incluem uma barra de endereços "inteligente", um novo formato para as abas de navegação, que se situam na parte superior da janela - e não por baixo da barra de endereços -, e uma página inicial predefinida que exibe "thumbnails" dos endereços mais visitados pelo utilizador.
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Os conteúdos de cada aba são executados de forma isolada (dentro de uma "sandbox"), evitando que os eventuais problemas numa aba "crashem" as outras e protegendo o computador de ataques maliciosos.
O Chrome é um projecto de código-aberto, uma vez que utiliza componentes do WebKit, o motor de renderização de código-aberto utilizado no Safari, e do Firefox.»
Para aceder à página que permite descarregar o novo programa informático, clique aqui.
Fonte: Ciberia.aeiou
Blog Oficial do Chrome: Blogoscoped
Etiquetas: browser, Chrome, internet
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 22588/2008, D.R. n.º 169, Série II
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aposentação/jubilação do procurador-geral adjunto licenciado António Mota Salgado.
Despacho (extracto) n.º 22589/2008, D.R. n.º 169, Série II
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos.
Etiquetas: Jubilações, Ministério Público
2008-09-01
Movimentos
Conselho Superior da Magistratura
Movimento judicial ordinário - Julho de 2008.
Despacho (extracto) n.º 22390/2008, D.R. n.º 167, Série II
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extracto) n.º 22391/2008, D.R. n.º 167, Série II
Conselho Superior da Magistratura
Permuta entre os juízes de Direito Dr. Filipe César Vilarinho Marques e Dr.ª Marta Cláudia Luís de Queirós.
Despacho (extracto) n.º 22517/2008, D.R. n.º 168, Série II
Conselho Superior da Magistratura
Transferências da Bolsa de Coimbra para Porto e Lisboa.
Deliberação (extracto) n.º 2378/2008, D.R. n.º 168, Série II
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Movimento de magistrados do Ministério Público de Julho de 2008.
Deliberação (extracto) n.º 2379/2008, D.R. n.º 168, Série II
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação de procuradores-adjuntos como auxiliares.
Etiquetas: Movimento dos Magistrados do Ministério Público, Movimento Judicial
Diário da República (Selecção de Agosto)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2008, D.R. n.º 150, Série I de 2008-08-05
Supremo Tribunal de Justiça
Não obstante a derrogação operada pelo artigo 28.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, o artigo 40.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, manteve-se em vigor não só «quanto ao cultivo» como relativamente à aquisição ou detenção, para consumo próprio, de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV, em quantidade superior à necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias.
Lei n.º 37/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia Judiciária.
Lei n.º 38/2008, D.R. n.º 153, Série I de 2008-08-08
Assembleia da República
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada.
Lei n.º 39/2008, D.R. n.º 154, Série I de 2008-08-11
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro.
Lei n.º 40/2008, D.R. n.º 154, Série I de 2008-08-11
Assembleia da República
Procede à décima quinta alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, repondo o regime jurídico da caducidade das garantias prestadas em processo tributário.
Lei n.º 41/2008, D.R. n.º 156, Série I de 2008-08-13
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2009.
Portaria n.º 874/2008, D.R. n.º 157, Série I de 2008-08-14
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais e os quadros das secretarias e dos serviços de apoio dos tribunais administrativos e fiscais.
Portaria n.º 896/2008, D.R. n.º 158, Série I de 2008-08-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 402/2008, D.R. n.º 158, Série I de 2008-08-18
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se no sentido da inconstitucionalidade ou da não inconstitucionalidade de várias normas do Decreto n.º 217/X, da Assembleia da República, que aprovou a 3.ª revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Decreto-Lei n.º 180/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério da Saúde
Cria o Hospital de Faro, E. P. E., os Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.
Decreto-Lei n.º 167/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição de subvenções públicas.
Decreto-Lei n.º 169/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à terceira alteração ao Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 170/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime jurídico do parque de veículos do Estado.
Decreto-Lei n.º 171/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova medidas de tutela do mutuário no crédito à habitação no âmbito do reforço da renegociação das condições dos empréstimos e da respectiva mobilidade.
Decreto-Lei n.º 172/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério da Justiça
Cria um regime excepcional e transitório de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços destinado à modernização das instalações e melhoria da qualidade dos serviços da justiça nos tribunais que integram as circunscrições experimentais do novo modelo de mapa judiciário.
Decreto-Lei n.º 173/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 174/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova o Regulamento do Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 8/2005, de 17 de Agosto.
Lei n.º 42/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Autoriza o Governo a rever o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais em matéria de taxas e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções decorrentes da violação das regras fixadas para aquelas unidades comerciais.
Lei n.º 43/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que «[n]o uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2007, de 23 de Julho, aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho»
Lei n.º 44/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços.
Lei n.º 45/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis n.os 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio.
Lei n.º 46/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Lei n.º 47/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Procede à quarta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento.
Lei n.º 49/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal.
Lei n.º 52/2008, D.R. n.º 166, Série I de 2008-08-28
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.
Decreto-Lei n.º 181/2008, D.R. n.º 166, Série I de 2008-08-28
Ministério da Justiça
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais, e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho.
Lei n.º 53/2008, D.R. n.º 167, Série I de 2008-08-29
Assembleia da República
Aprova a Lei de Segurança Interna.
Portaria n.º 965/2008, D.R. n.º 167, Série I de 2008-08-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova os Estatutos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
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